Guia da Reforma Tributária

Prezados clientes,

Encaminhamos o Guia Prático da Reforma Tributária do Consumo, preparado pela Universal Contábil para explicar as mudanças e apoiar a organização da sua empresa. O material complementa os Avisos 01 a 14 consolidados em 04/08/2026 e reúne explicações, exemplos de cálculos, calendários e referências à legislação e aos portais oficiais.

A leitura interessa tanto aos responsáveis pela gestão quanto às equipes de faturamento, compras, financeiro e sistemas. Entre os principais assuntos, destacamos:

• Transição e alíquotas. As etapas de 2026 a 2033 e a diferença entre percentuais definidos, estimativas e informações ainda dependentes de publicação.

• Notas fiscais e sistemas. Documentos de cada operação, códigos tributários, datas de implantação e conferência do XML, além da representação em PDF.

• Simples Nacional. Diferenças entre o modelo tradicional e a opção por IBS/CBS fora do DAS, chamada de híbrida, incluindo o RBT12.

• Cálculos e créditos. Formação da base de cálculo, créditos nas aquisições, devoluções, benefícios a empregados e cuidados com o estoque na transição.

• Imóveis e locações. Venda de imóveis, empreendimentos em construção, locações residenciais e comerciais, condomínios e locação de bens móveis.

• Atividades com regras próprias. Orientações para comércio, indústria e serviços, incluindo transportes, saúde, educação, hotelaria, cooperativas e outros setores.

• IPI e Imposto Seletivo. Distinções entre os tributos, Zona Franca de Manaus, combustíveis e operações de importação e exportação.

• Pagamentos e novas obrigações. Split payment, vinculação dos recebimentos às notas, calendário de implantação e DeRE para os setores abrangidos.

• Pessoas físicas e conformidade. Contratação de autônomos, documentação, possíveis efeitos para a pessoa física e prevenção de erros fiscais, contábeis e trabalhistas.

Use o sumário com links para localizar os temas e leia também as orientações gerais. Uma mesma empresa pode realizar operações tratadas em capítulos diferentes. Nem toda regra alcança todos os negócios: o enquadramento, as condições e a vigência precisam ser observados.

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https://drive.google.com/file/d/12WsJY6sTx0MWH2pT3ey8cHqs7d2FIA-A/view?usp=sharing

Pedimos que compartilhem o guia com os responsáveis por essas rotinas e encaminhem à nossa equipe as dúvidas, os contratos e as respostas do fornecedor do sistema. Antes de alterar cálculos ou procedimentos, alinhem conosco a aplicação das regras à realidade da empresa.

Seguimos acompanhando as publicações oficiais para orientar nossos clientes e comunicar as definições relevantes.

Atenciosamente,

Universal Contábil